Juiz do AM vence categoria individual. Três outras práticas também são homenageadas.

A sexta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional: justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores aconteceu no dia 17 de dezembro de 2009. Durante todo o ano, o objetivo do Instituto Innovare foi identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.

O prêmio destacou a Justiça estadual com uma prática vencedora e três outras ações reconhecidas como Práticas Homenageadas. Na categoria Juiz Individual, foi vencedora a prática Celeridade processual e integração das funções essenciais à justiça, do juiz Roberto Santos Taketomi (TJAM). Na 9.ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, foi implantado o processo eletrônico e automatizado, substituindo os processos convencionais. Desde o início, o processo tem sua tramitação por meio eletrônico. A pauta de audiências, incluindo locais, horário e tempo de duração, também é controlada pelo sistema. A inovação faz com que Defensores públicos, promotores e advogados tomem ciência dos atos realizados no processo através de meio eletrônico. O controle de prazos dos processos também é realizado pelo sistema e processos com prazo vencido são destacados. Tem-se, ainda, o controle eletrônico de produtividade da vara, possibilitando que sejam identificados pontos mais críticos e erros por parte de usuários.

Na parte de Práticas Homenageadas, a Justiça estadual teve três outros destaques, dois deles na categoria Juiz Individual. A primeira - Banco de Ações Civis Públicas - do juiz Flávio Citro Vieira de Mello (TJRJ), é executada por meio de um banco de dados especializado que reúne todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças, acórdãos e o acompanhamento processual das ações civis públicas que têm por objeto o Direito do Consumidor. O Banco é um meio para que essas ações deixem de ser julgadas como conflitos individuais nos Juizados Especiais.

A segunda prática homenageada - Alternativas cartorárias para uma execução penal rápida e eficaz - foi apresentada pelo juiz Wilson da Silva Dias (TJGO). Trata-se de um conjunto de ações gerenciais que têm assegurado a celeridade na tramitação dos processos, contribuindo para integração dos Poderes Judiciário e Executivo, bem como de toda comunidade envolvida no processo de ressocialização da população carcerária. A implantação de um protocolo próprio, independente da vara de execução penal instalado nas dependências da serventia, e a criação de um sistema gerencial, disponível ao público via internet, para execuções penais estão entre as medidas adotadas.

A terceira homenagem conquistada pela Justiça estadual é da categoria Tribunal. O Judiciário sergipano, que tem como presidente o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, apresentou a prática Processo Eletrônico na Vara de Execuções Criminais. A iniciativa possibilitou maior controle e sistematização no acompanhamento dos benefícios da Lei das Execuções Penais. Desta forma, os direitos da população carcerária passaram a ser gerenciados de forma mais eficiente, possibilitando a tramitação mais célere dos processos de execução penal e a democratização do acesso às informações jurídicas dos condenados. O sistema informatizado do processo eletrônico da Vara de Execuções Criminais indica, através de acompanhamento na tela do computador, quais são os dias prováveis para que cada detento possa usufruir de alguns dos benefícios que tenha direito e, inclusive, a data provável para o término da pena. Tudo em razão do cálculo e da soma eletrônicos de suas penas.