Presidente de honra Maurício José Corrêa

Maurício José Corrêa

Maurício José Corrêa nasceu em São João do Manhuaçu, Minas Gerais, em 9 de maio de 1934, filho de Arthur Aarão Corrêa e D. Maria Garcia Corrêa.

Tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, na turma de 1960.

A partir de 1961, foi advogado militante em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Direito Civil. No período de 1961 até 1986, exerceu o cargo de Procurador Autárquico (Iapas e IAPM).

Membro do Instituto dos Advogados do Brasil, Instituto dos Advogados do Estado de Goiás e do Instituto dos Advogados do Distrito Federal. De 1975 a 1986, foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Distrito Federal, ocupando a Vice-Presidência da entidade, no período de 1977 a 1979, e exercendo a Presidência, por quatro mandatos, de 1979 a 1986.

Durante a sua gestão, foi fundador e Presidente da primeira Comissão de Direitos Humanos da OAB, instituiu a Fundação de Assistência Judiciária, dedicada ao atendimento dos carentes, implantou a Caixa de Assistência dos Advogados e construiu a sede definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

Presidiu a Comissão de Exame da Ordem da OAB-DF, integrou bancas examinadoras de candidatos à Magistratura no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Promoveu a realização de diversos congressos, na área de Direito, durante o período em que presidiu a OAB-DF. Foi conferencista em ciclos de estudos da Adesg/DF, sendo escolhido Paraninfo e Patrono de várias turmas das faculdades de Direito sediadas em Brasília.

Em 1986, foi eleito Senador, pelo Distrito Federal, para um mandato de oito anos, iniciado em 1º de fevereiro de 1987, havendo participado dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Apresentou 459 emendas, das quais 144 foram aprovadas. Como Senador Constituinte, participou das Comissões e Subcomissões da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Posicionou-se contrariamente à criação da Corte Constitucional, defendendo os textos que vieram integrar a Constituição de 1988, relativos aos órgãos do Poder Judiciário, bem assim à composição e competência do Supremo Tribunal Federal.

Foi Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias feitas pelo Sr. Pedro Collor contra o Sr. Paulo César Farias. Ainda no âmbito dessa mesma Comissão, participou da Subcomissão que investigou o envolvimento do Sr. Paulo César Farias com empresas empreiteiras. Integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 22/88, do Senado Federal, para apurar, em profundidade, as denúncias de irregularidades, inclusive corrupção, na Administração Pública.

Exerceu a Vice-Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante o biênio 1991/1992.

Fez parte, como membro titular, no período de fevereiro de 1987 a outubro de 1992, das Comissões de Assuntos Econômicos; Infra-estrutura; Constituição, Justiça e Cidadania; Educação; e, como membro suplente, das Comissões de Assuntos Sociais, Educação e Infraestrutura. Integrou a Comissão do Distrito Federal, extinta com a promulgação da Constituição de 1988.

Participou, como titular ou suplente, de diversas Comissões Especiais Mistas destinadas a apreciar medidas provisórias e examinar o PLC 118/84, que institui o Código Civil. Fez parte de várias delegações de parlamentares brasileiros em missões internacionais.

Desempenhou o cargo de Ministro de Estado da Justiça, durante o governo do Presidente Itamar Franco, de 5 de outubro de 1992 a 30 de março de 1994.

No período em que foi titular da pasta da Justiça, constituiu seis comissões de juristas para revisão do Código Eleitoral, do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil, do Código Penal (Parte Especial), da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, da Lei de Falências e Concordatas, além da Lei de Execução Penal.

Promoveu e presidiu, nos meses de setembro e novembro de 1993, a Primeira e a Segunda Jornadas de Debates sobre Violência e Criminalidade, com a participação de diversas representações de segmentos da sociedade, oportunidades em que foi elaborado o Programa Nacional dos Direitos da Cidadania (“Pacote contra a Violência”), propondo medidas de aperfeiçoamento legislativo.

Encaminhou à Presidência da República as seguintes proposições vinculadas ao “Pacote contra a Violência”: 1) Projetos de lei: "Introduz modificações no art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal" ; "Institui Programa de Atenção Integral a Menores de Rua e dá outras providências"; "Acrescenta parágrafo único ao artigo 66 e dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal" (encaminhados ao Congresso Nacional); 2) Projetos de decreto que "institui a Carteira Nacional de Identidade" e que "dispõe sobre priorização de atendimento do idoso em órgãos públicos e privados"; 3) Projetos substitutivos aos anteprojetos de lei que "Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências"; que "Dá nova redação aos artigos 20 e 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores, e dá outras providências"; que "Define os crimes de tortura e dá outras providências"; 4) Anteprojetos de lei que "Cria, por transformação, a Secretaria Federal de Segurança Pública e o Cadastro Nacional de Informações Criminais e dá outras providências"; e que "Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de infrações penais e dá outras providências". Também procedeu à remessa de várias proposições modificando a legislação processual penal e alterando o Código de Processo Civil.

Sob a sua orientação, foram ainda apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 3.710/93 — institui o Código de Trânsito Brasileiro; Projeto de Lei nº 3.713/93 — cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e dá outras providências, transformado na Lei nº 8.764/93; Projeto de Lei Complementar nº 146/93 — cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e dá outras providências, transformado na Lei Complementar nº 79/94; Projeto de Lei Complementar nº 145/93 — organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados e dá outras providências, transformado na Lei Complementar nº 80/94; Projeto de Lei nº 3.465/92 — cria cargos na carreira da Polícia Federal, transformado na Lei nº 8.633/93; Projeto de Lei nº 3.499/93 — cria cargos de Patrulheiro Rodoviário Federal e dá outras providências, transformado na Lei nº 8.702/93; Projeto de Lei Complementar nº 168/93 — "dá nova redação às alíneas "d", "e", e "h", do inciso I do artigo primeiro da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo nono, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação, e determina outras providências"; Projeto de Lei Complementar nº 172/93 — "institui o Fundo de Reestruturação, Reaparelhamento, Modernização e Manutenção das Atividades da Polícia Federal — FUNREPOL — e dá outras providências"; Projeto de Lei n° 3.714/93 — "dispõe sobre a estrutura e competência da Ouvidoria-Geral da República e dá outras providências"; Projeto de Lei n° 4.275/93 — "dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo quarto do artigo 32 da Constituição Federal, e dá outras providências"; Projeto de Lei n° 4.287/93 — "dispõe sobre a renovação de locação de imóveis, para fins empresariais"; Projeto de Lei n° 4.296/93 — "institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais para o seu funcionamento e dá outras providências"; Projeto de Lei n° 4.376/93 — "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais e dá outras providências"; Projeto de Lei n° 3.712/93 — "dispõe sobre a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, autorizando a transformação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE em autarquia", transformado na Lei n° 8.884/94; Projeto de Lei n° 4.146/93 — “dá nova redação ao artigo 1º da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", transformado na Lei nº 8.930/94 .

Em setembro de 1993, reuniu, em Brasília, entidades públicas e privadas de proteção e defesa do consumidor, no seminário que discutiu o esforço nacional de melhoria da qualidade de bens e serviços. Lançou a “Cartilha do Consumidor Organizado”, que estimula a auto-organização dos consumidores e a criação de entidades de defesa do consumidor. Presidiu o Segundo Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor, realizado em Brasília, no mês de março de 1994.

Instituiu a Comissão Provisória destinada a receber e investigar denúncias de irregularidades na Administração Pública Federal, até a instalação da Ouvidoria-Geral da União. Em maio de 1993, representando o Governo Brasileiro, assinou a Convenção Internacional de Adoção, proclamada em Haia, na Holanda. Em junho do mesmo ano, chefiou a delegação brasileira que participou, em Viena, na Áustria, da Conferência Mundial dos Direitos Humanos.

Presidiu, em julho de 1993, a Primeira Reunião do Governo, através do Ministério da Justiça, com Organizações Não-Governamentais de Direitos Humanos, visando harmonizar uma colaboração conjunta na vigília dos direitos humanos no Brasil.

Criou a Secretaria de Trânsito e a Secretaria Nacional de Entorpecentes.

Presidiu, em outubro de 1993, a Terceira Cimeira dos Ministros dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que reuniu, em Brasília, os Ministros da Justiça de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Coordenou os trabalhos de sistematização das propostas do Governo à Assembléia Revisora da Constituição Federal e o Seminário “Plebiscito e Revisão Constitucional”, realizado no Senado Federal.

Como Advogado, Senador e Ministro da Justiça, realizou conferências em quase todas as Seções Regionais da Ordem dos Advogados do Brasil, foi palestrante em diversas universidades brasileiras, entidades da sociedade civil e fóruns oficiais nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Participou como Conferencista no Congresso Nacional de Magistratura, Belo Horizonte/1991; Conferencista no Encontro Nacional de Mulheres — "Os Programas Sociais e a Reforma Fiscal", Brasília-DF, março/1994; Conferencista sobre o tema "Garantias Constitucionais", na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, novembro/1992; Conferencista no seminário "A proteção Humana no Direito Internacional Contemporâneo", Brasília-DF, novembro/1992; Conferencista no seminário "O Papel do Poder Legislativo no DF e a Lei orgânica", Brasília-DF, novembro/1992; Conferencista no II Encontro Brasileiro sobre Violência e Segurança Pública, Senado Federal, Brasília-DF, março/1993; Conferencista no Congresso de Direitos ÉticosDifusos e Cidadania — "A Sociedade Democrática e Mudanças Processuais" — Universidade Estadual de Campinas-SP; Conferencista e chefe da Delegação Brasileira na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena/Áustria, junho/1993; Conferencista no 1° Seminário de Política, Prevenção e Combate às Drogas no Brasil, Câmara dos Deputados, Brasília-DF, junho/1993; Conferencista na Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, setembro/1993; Conferencista no Seminário sobre Direitos Indígenas, Senado Federal, Brasília-DF, setembro/1993.

Foi Palestrante no I Simpósio Nacional sobre Execuções Penais e Privatizações de Presídios, Joinville-SC, março/1993; Palestrante no I Encontro Nacional de Procuradores do Ministério Público, Tribunal de Contas, no Auditório da OAB/DF, Brasília-DF, abril/1993; Palestrante no II Encontro Nacional de Peritos Oficiais, Brasília-DF, maio/1993; Palestrante no Terceiro Encontro Inter-Regional Regiões Centro-Oeste e Sudeste, Associação de Mulheres de Negócios de Brasília, Brasília-DF, maio/1993; Palestrante no Ciclo de Palestras da Semana do Aniversário do Ministério da Justiça, Brasília-DF, julho/1993; Palestrante no Seminário das Normas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro, Senado Federal, Brasília-DF, novembro/1993; Palestrante no Encontro “Autonomia Política do DF”, Federação das Indústrias de Brasília, Brasília-DF, fevereiro/1994; Palestrante na Reunião Ordinária da Comissão Especial, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Defesa dos Interesses do Distrito Federal na Revisão Constitucional, Câmara Legislativa, Brasília-DF, março/1994; Palestrante no II Encontro Nacional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, BelémPA, outubro/1994.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 27 de outubro de 1994, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Brossard, tomou posse em 15 de dezembro de 1994.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, passou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Efetivo (10 de junho de 1997 a 2 de fevereiro de 1999), tendo sido eleito, em 2 de março de 1999, Vice-Presidente daquela Corte. Em 6 de março de 2001, tomou posse no cargo de Presidente.

Foi eleito por seus pares, em Sessão Plenária de 9 de abril de 2003, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Tomou posse em Sessão Solene realizada na data de 5 de junho seguinte.

Atingiu a idade limite para permanência na atividade em 09 de maio de 2004, sendo aposentado a partir do dia 08 de maio por decreto do dia anterior, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2004.

É autor de artigos, ensaios e estudos publicados em jornais e revistas especializadas. Divulgou, ainda, os seguintes trabalhos: “Despoluição do Lago Paranoá”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1988, 50 p; “O Regime de Acumulação de Cargos Públicos”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1990, 15 p; “Telecomunicações: Garantia da Soberania Nacional”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991, 80 p; “A Presença do Estado nos Setores Estratégicos”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991, 9 p; “Em Defesa da Embrapa”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1991, 14 p; “Centenário do Nascimento de Pontes de Miranda. Esboço bibliográfico sobre Pontes de Miranda”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1992, 20 p; “Avocatória”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1992, 61 p; "Senado, Personagem & Instituição: crônica e ensaio ilustrado de Ciência Política"; “Direito Público e História Parlamentar”, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1993, 136 p; “Manual do Mutirão na Execução Penal — Assistência Jurídica ao Preso Brasileiro”, Brasília, 1993, 48 p; “Relatório de atividades - Gestão do Ministro Maurício Corrêa: outubro de 1992 a março de 1994”, Brasília, Imprensa Nacional, 1994; "Registro de Um Tempo", Brasília, Editora Brasília Jurídica, 2006.

Foi agraciado com as seguintes distinções: Título de Presidente de Honra — Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, novembro/1987; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Oficial, Agosto/1988; Diploma de Honra ao Mérito — Ass. dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, 1ª Região, 1992; Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau de Grande-Oficial — TRT 10ª Região, março/1992; Medalha do Mérito Policial Civil, março/1992; Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de Grã-Cruz, abril/1993; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Epitacio Pessôa, TRT 13ª Região, no grau de Grã-Cruz, outubro/1993; Ordem do Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, abril/1993; Ordem do Mérito de Brasília, no grau de Grã-Cruz, abril/1993; Diploma por sua efetiva colaboração no Programa de Comemorações do Ano do Bicentenário da Morte de Tiradentes, abril/1993; Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-Oficial, junho/1993; Ordem do Mérito Forças Armadas, no grau de Grande-Oficial, julho/1993; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-Cruz, Tribunal Superior do Trabalho, agosto/1993; Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial, agosto/1993; Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Grande-Oficial, Outubro/1993; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, TRT/MT, março/1994; Vice-Presidente de Honra do XV Congresso Internacional de Direito Penal, realizado no período de 4 a 10 de setembro de 1994, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Medalha do Mérito Tiradentes, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Brasília, dezembro/1997; Ordem do Mérito Judiciário do DF e Territórios, no Grau de Grã-Cruz, TJDFT, março/2000; homenageado pela OAB-DF e Instituto dos Advogados do Distrito Federal, em sessão solene, recebendo, na mesma ocasião, placa e troféu alusivos aos 40 anos da OAB-DF, agosto/2003; Diploma e medalha "Distinction Honorifique Internationale 2003", concedidos pelos Conselhos de Direção da Société Internationale de Criminologie e do Instituto Jurídico Consulex, na abertura do XIII Congresso Mundial de Criminologia no Rio de Janeiro, agosto/2003; Diploma e colar do Mérito Acadêmico, pela outorga do Título Acadêmico Honoris Causa, concedidos pela Academia Paulista de Magistrados, em cerimônia de lançamento da cartilha "Ao Encontro da Lei - O novo Código Civil ao alcance de todos", no Supremo Tribunal Federal, agosto/2003; Título de Comendador do Memorial Visconde de Mauá, concedido pelo Chanceler Rui Vieira da Cunha, na cidade do Rio de Janeiro, agosto/2003; Título de Sócio Benemérito da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ, setembro/2003; Medalha de Honra concedida pela Universidade Federal de Minas Gerais, no evento "Ex-aluno - Destaque 2003", em Belo Horizonte, setembro/2003; Grande Colar da Real Ordem do Mérito da Noruega - Grand Cross of the Royal Norwegian Order of Merit -, concedido pelo Rei Harald V da Noruega, em Brasília, outubro/2003; Medalha Especial para Personalidades que legitimam o cumprimento da lei, concedida pelo Presidente da Corte Suprema da Ucrânia, em Brasília, outubro/2003; Título de Professor Honorário do Centro de Extensão Universitária de São Paulo, concedido durante a realização do XXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário - Sistema Tributário e Reforma, outubro/2003; Comenda da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no Grau Grã-Cruz, outubro/2003; Título de Presidente de Honra do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Porto Alegre, outubro/2003; Título de Sócio Honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, em Belo Horizonte, outubro/2003; Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, outubro/2003; Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no grau Grã-Cruz, em São Paulo, outubro/2003; Colar do Mérito Judiciário concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em São Paulo, outubro/2003; Título de Sócio Honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, em São Paulo, outubro/2003; Medalha do Mérito conferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Supremo Tribunal Federal - Brasília, novembro/2003; Comenda da Ordem Anhangüera do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grande Cruz, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, fevereiro/2004; Ordem do Mérito Desembargador Theotônio Segurado, no grau Grande Cruz, conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, março/2004; Comenda "Promotor de Justiça Ozanam Coelho - Edição Comemorativa do Cinqüentenário", conferida pela Associação Mineira do Ministério Público - AMMP, em Belo Horizonte, abril/2004; Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, abril/2004; Medalha do Grande Mérito Judiciário do Estado do Amazonas, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, abril/2004; Insígnia da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina, no grau Grande Mérito, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, abril/2004.

Título de Cidadão Honorário de Brasília, conferido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e Territórios, por proposta do deputado Leonardo Prudente, em Brasília, abril/2004; homenageado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, maio/2004; Medalha Pedro Hernesto, outorgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, maio/2004; "Voto de Aplauso", no momento de sua aposentadoria como Ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme Requerimento nº 529, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Senhores Senadores, inserido em Ata da Sessão do Senado Federal de 04 de maio de 2004, Brasília/DF; "Moção de Aplauso", de autoria do Vereador Antônio Carrijo, aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia na Sessão de 1º de junho de 2004, pelos relevantes serviços prestados à sociedade como operador do Direito na Suprema Corte, Uberlândia/MG; homenagem prestada pela OAB/DF por ocasião da aposentadoria no cargo de Ministro do STF, Brasília, DF, junho/2004; condecorado com o Título de Cidadão Honorário do Município de Paracatu, conferido pela Câmara Municipal de Paracatu/MG, em 18.06.2004; condecorado no dia 10.11.2004, em Sessão Solene, pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, de conformidade com a Resolução nº 001, de 08.09.2003, com a Medalha do Mérito Institucional, pela sua relevante contribuição na área das contas públicas, por ocasião da abertura do VII Congresso Nacional e IV Congresso Internacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas; Condecorado em 01.02.2005, em Sessão Solene, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com a Comenda "Colar do Mérito Judiciário", de conformidade com a Resolução nº 249, de 18.12.1997, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário daquele Estado; condecorado em 01.02.2005, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande-MS, de acordo com a indicação do Conselho da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho, com a insígnia da Ordem no Grau de GRÃ-CRUZ, criada pela Resolução Administrativa nº 32, de 30.06.2003; com a indicação do Consellho Tutelar da Ordem do Mérito "Ministério Público do Distrito Federal e Territórios", foi condecorado por aquele Ministério Público do DF e Territórios, na data de 20.05.2005, com a insígnia de grau GRÃO-COLAR, instituída pela Resolução nº 39, de 09.12.2002; condecorado em 20.06.2005 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o "Colar do Mérito Judiciário", de conformidade com a Resolução nº 2, de 14.08.1974, pelos relevantes serviços prestados à Justiça; condecorado com o Título de Cidadão Valparaisense, da cidade de Valparaíso de Goiás e Comenda de São Francisco de Assis, conferidos pela Cãmara Municipal de Valparaíso de Goiás,em 27.10.2005; agraciado com a Medalha de Direitos Humanos, concedida pela B'nai B'rith do Brasil, na 17ª Convenção Nacional da B'nai B'rith do Brasil, em 05.11.2005, realizada na cidade de São Paulo, por sua atuação no Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 82.424/RS, que equiparou a prática de anti-semitismo ao crime de racismo previsto na Constituição Federal; em 22.03.2006, a convite do Governo do Estado de Goiás, foi condecorado com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás; condecorado no dia 13.12.2006, pela Governadora do Distrito Federal, com a Medalha do Mérito Alvorada, criada pelo Conselho da Medalha em 1971, em reconhecimento ao modo relevante com o qual contribuiu para o progresso do Distrito Federal; condecorado em 06.03.2007, pela Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal, por ocasião das festividades do 45º aniversário da OAB/DF, com o Diploma de Mérito, em reconhecimento à contribuição para consolidar na Capital da República a Casa do Advogado e da Cidadania; condecorado em 17.10.2008 com o Título de Cidadão Honorário da cidade de Barretos, no Estado de São Paulo, conferido por sua Câmara Municipal, nos termos do DecretoLegislativo nº 18/2008, de 23 de setembro de 2008. Condecorado em 01.12.2008 com a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, na categoria de Jurista, conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos termos da Resolução TRE-DF nº 3.169 de 22 de março de 2000. Homenageado em 26.08.2009 pela Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV, por ocasião das festividades do 17º aniversário da entidade, por serviços prestados à causa da Advocacia Pública. Agraciado em 29.09.2009, pelo Governo do Estado de São Paulo, com a outorga da Ordem do Ipiranga, regulamentada pelo Decreto nº 52.078 de 24 de junho de 1969, no grau de Grã-Cruz, pelos méritos pessoais e relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo.

Na Presidência do Supremo Tribunal Federal, convocou e presidiu o I Fórum de Debates sobre a Reforma do Judiciário e a Reforma da Previdência, no STF em 17.06.2003; participou da abertura do XIII Congresso Mundial de Criminologia, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 10.08.2003; foi Patrono do I Fórum Nacional dos Juízes de Turmas Recursais - Juizados Especiais, realizado nos dias 22 e 23.08.2003, em Ouro Preto; proferiu a palestra de encerramento do Encontro Estadual dos Magistrados do Rio de Janeiro, na cidade de Mangaratiba, em 12.09.2003; presidiu o Painel 3 -Tributos Municipais - no XXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário - Sistema Tributário e Reforma, São Paulo, em 17.10.2003; compôs a mesa oficial da abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, Salvador, em 22.10.2003; proferiu palestra sobre o tema "A Reforma do Judiciário", na reunião de confraternização promovida pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, Belo Horizonte, em 05.11.2003; presidiu o I Encontro Nacional sobre Administração Judiciária, promovido pelo Supremo Tribunal Federal em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas, realizado no STF, nos dias 21 e 22.11.2003; foi palestrante em evento realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, São Paulo, em 28.11.2003; participou da Sessão solene de abertura do 64º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas, em 18.03.2004; compareceu à cerimônia de inauguração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, em 26.03.2004; proferiu palestra sobre o tema "A Reforma do Judiciário" na Associação Mineira do Ministério Público - AMMP, Belo Horizonte, em 02.04.2004; participou das comemorações do 56º aniversário do Estado de Israel, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, em 04.05.2004.

Presidiu a Sessão Solene comemorativa do 175º aniversário da criação do Supremo Tribunal de Justiça, antecessor do Supremo Tribunal Federal, realizada em 18 de setembro de 2003, evento que contou com a participação de inúmeras autoridades dos Três Poderes da República.

Promoveu, em 2 de fevereiro, a abertura do Ano Judiciário de 2004, cerimônia inédita realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A sessão inaugural foi instalada pelo Ministro Maurício Corrêa e a mesa, composta pelos Presidentes, da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Sepúlveda Pertence, do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal Militar, Ministro Cezar de Andrade, do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Francisco Fausto, pelo Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles e pelo Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

Recebeu o Rei Harald V e a Rainha Sonja, da Noruega, em 7 de outubro de 2003. Em 14 de outubro, recebeu o Presidente da Corte Suprema da Ucrânia, Vassyl Maliarenako. Na oportunidade foi assinado documento de integração entre as Justiças dos dois países, a fim de promover um intercâmbio de informações e experiências. Em 21 de outubro recepcionou o Presidente da Ucrânia, Leonid Kutchma. Recebeu a visita da presidenta da Irlanda Mary Mcleese, em 29 de março de 2004.

Faleceu dia 17 de fevereiro de 2012, em Brasília aos 77 anos. Era casado com D. Alda Gontijo Corrêa.

Nomeado pelo presidente Itamar Augusto Cautiero Franco

Faculdade: Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Fonte: www.stf.jus.br, em 4 de abril de 2012.

Ato de Aclamação

© 2019 - Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação - TJRS